{"id":1654,"date":"2026-06-29T12:56:12","date_gmt":"2026-06-29T10:56:12","guid":{"rendered":"https:\/\/visa-travelers.com\/eta-es\/?page_id=1654"},"modified":"2026-07-09T18:09:42","modified_gmt":"2026-07-09T16:09:42","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/visa-travelers.com\/eta-es\/pt\/politica-de-privacidade\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Privacidade"},"content":{"rendered":"\t\t
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Pol\u00edtica de Privacidade<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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1. Identifica\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel pelo tratamento<\/strong><\/p>

O presente documento regula o tratamento dos dados pessoais dos usu\u00e1rios, doravante o \u201cTitular\u201d, que acessem e utilizem os servi\u00e7os do site [www.visa-travelers.com](http:\/\/www.visa-travelers.com).<\/p>

Respons\u00e1vel: PROACTIVA DOS AGUAS SL
NIF: B84851088
Endere\u00e7o: CALLE PARQUE BUJARUELO, 25 – LOC 3, 28924 Alcorc\u00f3n.
E-mail de contato: [info@visa-travelers.com](mailto:info@visa-travelers.com)<\/p>

2. Marco normativo aplic\u00e1vel<\/strong><\/p>

A PROACTIVA DOS AGUAS SL compromete-se a cumprir rigorosamente o disposto no Regulamento (UE) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), relativo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das pessoas f\u00edsicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, bem como na Lei Org\u00e2nica 3\/2018, de 5 de dezembro, de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD).<\/p>

3. Finalidades e bases de legitima\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>

De acordo com o Artigo 6 do Regulamento (UE) 2016\/679, os dados pessoais ser\u00e3o tratados com base nas seguintes bases legais:<\/p>

Gest\u00e3o de servi\u00e7os (execu\u00e7\u00e3o contratual): O tratamento \u00e9 necess\u00e1rio para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de gest\u00e3o de vistos e procedimentos de viagem solicitados pelo usu\u00e1rio. Sem o fornecimento desses dados, n\u00e3o seria poss\u00edvel a execu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>

Comunica\u00e7\u00f5es comerciais (consentimento): Somente se o usu\u00e1rio conceder seu consentimento expl\u00edcito mediante a marca\u00e7\u00e3o da caixa correspondente, trataremos seus dados para enviar ofertas e novidades. Esse consentimento \u00e9 independente da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o principal.<\/p>

Cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais: Para o cumprimento de normas tribut\u00e1rias, cont\u00e1beis e administrativas decorrentes da rela\u00e7\u00e3o comercial.<\/p>

4. Categorias de dados tratados<\/strong><\/p>

Para a correta gest\u00e3o da sua solicita\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o tratadas as seguintes categorias de dados:<\/p>

Dados identificativos: Nome, sobrenome, DNI\/Passaporte.<\/p>

Dados de contato: Endere\u00e7o postal, e-mail, telefone.<\/p>

Dados de viagem: Destino, datas de estadia e qualquer outra informa\u00e7\u00e3o exigida pelas autoridades governamentais do pa\u00eds de destino.<\/p>

Dados de pagamento: Informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o faturamento e a cobran\u00e7a dos servi\u00e7os.<\/p>

5. Destinat\u00e1rios e transfer\u00eancias internacionais de dados<\/strong><\/p>

Dada a natureza dos nossos servi\u00e7os, seus dados pessoais poder\u00e3o ser comunicados a:<\/p>

\u00d3rg\u00e3os p\u00fablicos e autoridades: Consulados, embaixadas e departamentos governamentais de terceiros pa\u00edses para a tramita\u00e7\u00e3o do visto solicitado.<\/p>

Operadores de tratamento: Prestadores de servi\u00e7os tecnol\u00f3gicos e de gest\u00e3o necess\u00e1rios para a opera\u00e7\u00e3o do site.<\/p>

Transfer\u00eancias internacionais: O Titular fica informado de que a gest\u00e3o de vistos implica necessariamente a transfer\u00eancia de seus dados para pa\u00edses situados fora do Espa\u00e7o Econ\u00f4mico Europeu (EEE). Tais transfer\u00eancias s\u00e3o realizadas:<\/p>

Com base no Artigo 49.1.b) do RGPD, por serem necess\u00e1rias para a execu\u00e7\u00e3o de um contrato entre o titular dos dados e o respons\u00e1vel pelo tratamento.<\/p>

Ou, na falta disso, mediante a aplica\u00e7\u00e3o de garantias adequadas, como as Cl\u00e1usulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comiss\u00e3o Europeia.<\/p>

6. Prazos de conserva\u00e7\u00e3o e bloqueio<\/strong><\/p>

Os dados pessoais ser\u00e3o conservados enquanto se mantiver a rela\u00e7\u00e3o comercial. Uma vez finalizada, e de acordo com o Artigo 32 da LOPDGDD, os dados permanecer\u00e3o bloqueados para atender a poss\u00edveis responsabilidades decorrentes do tratamento ou a requerimentos judiciais, durante os prazos de prescri\u00e7\u00e3o legalmente estabelecidos, em geral, at\u00e9 10 anos por normas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro ou fiscais. Ap\u00f3s esses prazos, os dados ser\u00e3o eliminados definitivamente.<\/p>

7. Direitos dos titulares<\/strong><\/p>

O Titular poder\u00e1 exercer, a qualquer momento, seus direitos de:<\/p>

Acesso: Para saber quais dados estamos tratando.<\/p>

Retifica\u00e7\u00e3o: Para corrigir dados inexatos.<\/p>

Supress\u00e3o, ou direito ao esquecimento: Para solicitar a elimina\u00e7\u00e3o de seus dados quando j\u00e1 n\u00e3o forem necess\u00e1rios.<\/p>

Oposi\u00e7\u00e3o e limita\u00e7\u00e3o: Para se opor a determinados tratamentos ou solicitar sua suspens\u00e3o.<\/p>

Portabilidade: Para receber seus dados em um formato estruturado.<\/p>

Para exercer esses direitos, o Titular poder\u00e1 enviar uma comunica\u00e7\u00e3o por escrito ao endere\u00e7o postal indicado na se\u00e7\u00e3o 1 ou ao e-mail [info@visa-travelers.com](mailto:info@visa-travelers.com), anexando c\u00f3pia do seu DNI ou documento equivalente para comprovar sua identidade. Al\u00e9m disso, tem o direito de apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o perante a Ag\u00eancia Espanhola de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (AEPD), caso considere que seus direitos foram violados.<\/p>

8. Medidas de seguran\u00e7a<\/strong><\/p>

A PROACTIVA DOS AGUAS SL garante que implementou as medidas t\u00e9cnicas e organizacionais apropriadas para assegurar um n\u00edvel de seguran\u00e7a adequado ao risco, conforme o Artigo 32 do Regulamento (UE) 2016\/679, evitando a altera\u00e7\u00e3o, perda ou acesso n\u00e3o autorizado aos seus dados.<\/p>

Vers\u00e3o revisada em 9 de julho de 2026.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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